Os liberais costumam apontar 8 acusações sobre a Rerum Novarum. Estas são as acusações:
1) Que a Igreja Católica, com a Rerum Novarum, está equivocadamente fundada na teoria materialista do valor-trabalho;
2) Alegam que a Teologia da Libertação é uma conseqüência extrema disso;
3) Acusam a Igreja de achar que o capitalismo conduz os operários à revolta que isso é justamente endossar a teoria de Marx;
4) Que a Igreja está usando argumentos iluministas para atacar ao Iluminismo;
5) Que está fundamentada no empirismo inglês, que por si só nega a existência de uma ordem metafísica;
6) Com base nesse empirismo, a acusam a Igreja de negar a capacidade de inteligibilidade dos objetos, permanecendo apenas os dados exteriores imediatos;
7) Com base no empirismo, acusam a Igreja de ser incapaz de enxergar o papel do empreendedor, que investiu, planejou e especulou ao produzir. O trabalhador, à luz desse empirismo, teria mera função acessória;
8) Falam que a Rerum Novarum precisa ser reformulada na posteridade.
Em resposta, eu aponto preliminarmente o seguinte (e nem é preciso que se examine a Rerum Novarum, de modo a impugnar estas acusações hostis, genéricas e sem fundamento)
No livro A Lei, Bastiat explica que a produção deriva das nossas faculdades e disso emana a propriedade. O argumento deriva do princípio da ocupação e da transformação das coisas. Estar diretamente envolvido na produção pode significar que você é proprietário da coisa, se você for autônomo ou sócio/colaborador na atividade empreendedora.
Quando se é empregado, isto significa uma coisa: quer dizer que você vai colaborar com a atividade empresarial em troca de um salário, que geralmente tem caráter alimentar. Esse empregado está sendo subordinado a um comando que lhe dirige o trabalho no ritmo, na quantidade e qualidade. Como ele, o empregado, não está disposto a esperar o resultado decorrente das vendas da produção, ele não se torna sócio (e a própria natureza do empreendimento dele é de prestar o serviço a quem mais lhe bem pagar, já que esse serviço se dá de maneira impessoal, já que é um serviço destinado à atividade empresarial e não a um dono, que pode vender seu negócio, enquanto a empresa está trabalhando, produzindo e gerando boa rentabilidade – isso em tempos de vacas gordas). O empregado não se torna proprietário da coisa, já que ele renunciou ao desejo de aguardar o resultado da venda da produção, cujo lucro é repartido entre os sócios. Em resumo: o empregado, por não ser sócio, renuncia ao risco inerente de toda a atividade empreendedora: ao lucro decorrente do produto da venda dos serviços prestados. Se resolvesse esperar, poderia perceber uma renda maior, em razão da distribuição do lucro entre os sócios. Isso só confirma o que Chesterton disse: que o capitalismo concentra a propriedade na mão de poucos sócios, enquanto o distributivismo aplica o conceito da capitalização moral ao convidar o trabalhador para ser sócio da empresa, fundado na pessoalidade, nas qualidades do trabalhador, na reciprocidade e na mútua confiança. Ao distribuir responsabilidades, distribui-se também o prêmio pelo serviço prestado, criando uma relação trabalhista horizontal, típica de sócios, e não vertical, típica de comandantes e comandados.
O maior problema hoje, no direito do trabalho, quando se atende a uma economia de massa, é que os contratos tendem a ser contratos de adesão, o que caracteriza assimetria, fundada no poder econômico desigual entre as partes envolvidas no contrato, o que pode levar ao risco de se perverter a igualdade perante à lei, bem como a ordem jurídica. Como há muitos procurando emprego, a tendência é o empregador pagar um salário mais baixo. Este é um dos problemas na chamada economia impessoal, pois ela tende a ser desumanizadora, já que ela é indiferente às angústias e ao sofrimento humano e também ela coisifica o homem e perverte a confiança. O mecanismo do contrato de adesão impede que os empregados se tornem sócios de uma empresa, dado o caráter temporário da relação – e isso é mesquinho. Não é à toa que no direito apontam isto como uma crise da autonomia da vontade, essencial ao bom direito. Pois os contratos de adesão em si mesmos pervertem a autonomia da vontade – mas eles atendem à lógica utilitarista e pragmática de quem comanda uma empresa tal qual uma máquina.
Agora, quando a economia se torna personalista, vale muito à pena recrutar o trabalhador certo para uma atividade específica, dentro de uma determinada circunstância. Como os indivíduos têm caracterísiticas diferentes entre si, a tendência é que a combinação de faculdades e capacidade de produção se escasseie em relação ao capital, fazendo com que o trabalho seja bem mais remunerado.
A questão da economia personalista está dentro da tradição católica, está dentro do sentido de ser do cristianismo e não contraria o espírito da Rerum Novarum. E esta é a linha que a CIEEP está desenvolvendo.
Comentários finais:Isto é o resumo dos debates que tive sobre distributivismo. Os liberais costumam fazer impugnação hostil, fundadas em abstrações generalizantes. Os 8 pontos podem ser respondidos de uma maneira geral (da forma como eu fiz) ou respondidos ponto a ponto, o que melhora a qualidade do trabalho. Desnecessário dizer que o distributivismo não nega o empreendedorismo e o lucro. Basta ver os escritos anteriores.
